POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Última atualização: 6 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade e Cookies descreve a forma como a TCJO Trading Comercial Unipessoal Lda, através do website shop.webagency.online, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores, bem como a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

TCJO Trading Comercial Unipessoal Lda
WebAgency.online
Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., Esc. BR20
1070-129 Avenidas Novas – Lisboa
Portugal

Website: shop.webagency.online

2. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS RECOLHER

Dependendo da utilização do website e dos serviços WebAgency.online, poderemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.

Estes poderão incluir:

nome e apelido;
denominação social;
morada;
país;
código postal;
cidade;
número de telefone;
endereço de e-mail;
dados fiscais e de faturação;
número de identificação fiscal e/ou número de IVA;
informações relativas à conta de cliente;
histórico de encomendas;
produtos e serviços adquiridos;
informações relacionadas com pagamentos;
domínio associado às licenças de software;
informações relativas às licenças;
endereço IP;
informações técnicas relativas ao navegador e dispositivo;
registos técnicos e de segurança;
comunicações com o serviço de apoio ao cliente;
pedidos de assistência técnica.

3. DADOS RELATIVOS ÀS LICENÇAS DE SOFTWARE

Para determinados produtos WebAgency.online poderá ser necessário fornecer o domínio de Internet no qual o software será instalado.

Esta informação poderá ser utilizada para:

gerar a licença;
associar a licença à respetiva encomenda;
verificar a validade da licença;
permitir a ativação do software;
prevenir utilizações não autorizadas;
fornecer atualizações e assistência técnica;
gerir eventuais transferências ou alterações autorizadas da licença.

O sistema de gestão de licenças poderá efetuar comunicações técnicas com os sistemas WebAgency.online para verificar o estado e a validade da licença.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

criação e gestão da conta de cliente;
processamento de encomendas;
gestão de pagamentos;
emissão de faturas e documentos fiscais;
fornecimento de produtos digitais;
geração e gestão de licenças de software;
associação da licença ao domínio indicado pelo cliente;
disponibilização dos downloads;
prestação de assistência técnica;
gestão de pedidos e reclamações;
envio de comunicações relacionadas com encomendas;
prevenção de fraude e utilizações abusivas;
manutenção da segurança dos sistemas;
cumprimento de obrigações fiscais, administrativas e legais;
melhoria do funcionamento do website e dos nossos serviços;
realização de análises estatísticas;
envio de comunicações comerciais quando permitido por lei ou mediante consentimento, quando exigido.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO

Dependendo das circunstâncias, o tratamento de dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de um Contrato
Quando o tratamento for necessário para gerir uma encomenda, fornecer um produto, ativar uma licença ou prestar um serviço solicitado pelo cliente.

Cumprimento de uma Obrigação Legal
Quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou regulamentares.

Interesse Legítimo
Quando necessário, por exemplo, para garantir a segurança dos sistemas, prevenir fraudes, proteger os nossos direitos ou melhorar os nossos serviços, respeitando sempre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Consentimento
Quando a legislação exigir o consentimento do utilizador, por exemplo, para determinadas comunicações comerciais ou para a utilização de cookies não essenciais.

6. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores externos de serviços de pagamento.

Dependendo do método de pagamento selecionado, determinadas informações necessárias para concluir a transação poderão ser fornecidas diretamente ao respetivo prestador de pagamento.

A WebAgency.online não necessita de armazenar diretamente os dados completos do cartão de crédito ou débito quando a transação é processada por um prestador de serviços de pagamento externo.

Os prestadores de serviços de pagamento tratam os dados pessoais de acordo com os respetivos termos, condições e políticas de privacidade.

7. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Quando necessário, os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços que apoiam a atividade da TCJO Trading Comercial Unipessoal Lda, incluindo:

prestadores de serviços de pagamento;
bancos e instituições financeiras;
fornecedores de alojamento e infraestruturas informáticas;
fornecedores de serviços de e-mail;
fornecedores de serviços cloud;
prestadores de serviços de cibersegurança;
consultores fiscais, contabilísticos e jurídicos;
fornecedores de software e serviços técnicos;
autoridades públicas, quando exigido por lei.

Estes terceiros poderão tratar apenas os dados necessários à execução das respetivas atividades, de acordo com a sua função e com as obrigações previstas na legislação aplicável.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados para o funcionamento do website ou para a prestação dos nossos serviços poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando aplicável, essas transferências são efetuadas utilizando os mecanismos adequados previstos pela legislação europeia em matéria de proteção de dados pessoais.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Determinadas informações poderão ser conservadas durante períodos superiores quando tal seja necessário para:

cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
cumprimento de obrigações legais;
gestão das licenças de software;
prevenção de fraude;
proteção dos direitos da Empresa;
gestão de litígios ou reclamações.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal que determine a sua conservação por um período adicional.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação não autorizada;
utilização ilícita.

O website utiliza ligações seguras HTTPS/SSL para a transmissão das informações.

Contudo, nenhum sistema informático ou método de transmissão através da Internet pode garantir uma segurança absoluta.

11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos casos previstos pelo RGPD e pela legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, entre outros:

direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade dos dados;
direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento;
direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, nomeadamente quando seja necessário conservar determinadas informações para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou legais.

12. POLÍTICA DE COOKIES

O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação num website.

Podem ser utilizados, por exemplo, para manter uma sessão ativa, recordar determinadas preferências, gerir o carrinho de compras ou recolher informações sobre a utilização do website.

13. TIPOS DE COOKIES

O website shop.webagency.online poderá utilizar diferentes categorias de cookies.

Cookies Estritamente Necessários

São necessários para o correto funcionamento do website e podem permitir, por exemplo:

gestão da sessão;
acesso à conta de cliente;
gestão do carrinho de compras;
processo de checkout;
segurança;
gestão das encomendas;
armazenamento das preferências relativas aos cookies.

Estes cookies poderão ser utilizados sem consentimento quando tal seja permitido pela legislação aplicável, uma vez que são necessários para fornecer um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.

Cookies Funcionais

Permitem recordar determinadas escolhas ou preferências do utilizador e melhorar a experiência de navegação.

Quando exigido pela legislação, estes cookies serão utilizados apenas após a obtenção do consentimento do utilizador.

Cookies Analíticos

Os cookies analíticos poderão ser utilizados para compreender de que forma os utilizadores interagem com o website, nomeadamente quais as páginas visitadas e como a plataforma é utilizada.

Quando exigido pela legislação aplicável, os cookies analíticos serão ativados apenas após o consentimento do utilizador.

Cookies de Marketing e Perfil

Estes cookies poderão ser utilizados para medir campanhas publicitárias, apresentar conteúdos mais relevantes ou analisar a eficácia das atividades de marketing.

Quando presentes, estes cookies serão utilizados apenas mediante consentimento do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável.

14. COOKIES DE TERCEIROS

Algumas funcionalidades do website poderão utilizar serviços fornecidos por terceiros.

Estes serviços poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes.

Dependendo dos serviços efetivamente instalados no website, estes terceiros poderão incluir, por exemplo:

prestadores de serviços de pagamento;
serviços de análise e estatística;
plataformas publicitárias;
serviços de segurança;
serviços de vídeo ou conteúdos incorporados;
serviços de apoio ao cliente e comunicação.

As atividades de tratamento realizadas por estes terceiros são igualmente reguladas pelas respetivas políticas de privacidade e cookies.

15. CONSENTIMENTO PARA COOKIES

Quando exigido pela legislação aplicável, será apresentado ao utilizador, no primeiro acesso ao website, um sistema de gestão do consentimento.

O utilizador poderá ter a possibilidade de:

aceitar todos os cookies;
rejeitar os cookies não essenciais;
configurar as suas preferências.

Os cookies não estritamente necessários que dependam do consentimento não deverão ser ativados antes de o utilizador manifestar a sua escolha.

16. ALTERAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS DE COOKIES

O utilizador poderá alterar ou retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado através da ferramenta de gestão das preferências de cookies disponibilizada no website, quando existente.

Os cookies também podem ser geridos ou eliminados através das definições do navegador utilizado.

A desativação de determinados cookies estritamente necessários poderá impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.

17. MENORES

Os serviços WebAgency.online destinam-se principalmente a empresas, profissionais e utilizadores legalmente capazes de celebrar contratos.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores em violação da legislação aplicável.

18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A presente Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

alterações legislativas;
alterações aos nossos serviços;
introdução de novas funcionalidades;
evoluções tecnológicas;
alterações relacionadas com cookies e serviços de terceiros.

A versão atualizada será publicada em shop.webagency.online, indicando a data da última atualização.

19. CONTACTOS

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, com a presente Política de Privacidade e Cookies ou com o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar:

TCJO Trading Comercial Unipessoal Lda
WebAgency.online
Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., Esc. BR20
1070-129 Avenidas Novas – Lisboa
Portugal

Website: shop.webagency.online

WebAgency.online

Proteger os seus dados faz parte da segurança dos nossos serviços.